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| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa |
Após visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís
(MA), a senadora Ana Rita (PT-ES) e o senador João Capiberibe (PSB-AP)
defenderam a realização de um mutirão carcerário pelo Poder Judiciário,
com o objetivo de diminuir a superpopulação de presos no local.
Segundo Ana Rita, presidente da CDH, o presídio abriga vários presos
provisórios à espera da conclusão de seus processos. A senadora informou
que a comissão levará às autoridades locais suas impressões sobre as
condições no presídio e cobrará também da Defensoria Pública agilidade
na análise dos processos.
- A maior queixa dos presos é com relação aos processos, que precisam ter agilidade, à militarização - observou.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e João Capiberibe criticaram o
descontrole no que diz respeito à execução penal. De acordo com os
senadores, há diversos casos em que as pessoas já cumpriram suas penas e
continuam presas e outros em que teriam direito à progressão de regime,
mas não obtêm o benefício.
- Nós devemos encaminhar solicitação de
um mutirão federal para dentro da penitenciária. Há presos provisórios e
presos com penas pequenas e outros que já cumpriram quase toda a pena e
não recebem nenhum tipo de beneficio de progressão - destacou Humberto. Segundo Capiberibe, a situação revela a pobreza de quase 100% das
pessoas que estão ali, que não têm como pagar advogado e não recebem o
benefício que a lei lhes proporciona.
Fonte: Senado
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